“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, junho 09, 2008

Usuário de drogas: criminoso, vítima ou doente?

17 de Julho de 2007 Publicado por Damásio de Jesus
A legislação deve considerar o usuário de drogas como criminoso, vítima ou doente? Esse é um dos muitos temas polêmicos debatidos nos meios jurídicos das últimas décadas. Freqüentemente instados a manifestar nossa opinião a respeito, sempre a externamos de modo claro, tanto em livros – de modo especial em Lei Antitóxicos anotada, em sua 8.ª edição 1 – como em aulas, pareceres e artigos avulsos.

Veja a opinião completa do grande jurista clicando aqui
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