Governo quer duplicar multa toda vez que motorista bêbado for flagrado

Projeto negociado com o Congresso ainda inclui retirar artigo que fixa teor de álcool no sangue e aumentar prazo de apreensão de CNH.

- O governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto. O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue.

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Fonte: Estadão

Na contramão dessa medida de combate ao álcool, a base aliada da Presidente, sob a liderança de deputado do seu partido, entra com projeto de se liberar a bebedeira nos Estádios de Futebol, algo que vai dar muito problema para polícia, para saúde e para população.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) quer facilitar os pedidos de patentes dos empresários brasileiros e, para isso, vai lançar o depósito de patente via internet, por meio do qual o usuário poderá preencher todos os formulários e documentos, além acompanhar todo o processo de concessão

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Fonte: Jornal Estado de Minas.

Celular e e-mail fora do trabalho podem dar hora extra

Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores.

A legislação, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivalem, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados, informa reportagem de Maeli Prado e Priscilla Oliveira publicada na Folha desta quinta-feira.
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Fonte: Folha Online.

AGU cobra custos de novas eleições de prefeitos cassados

Desde 2008, eleitores de 180 municípios tiveram de voltar às urnas para substituir prefeitos cassados; gastos com essas votações podem chegar a R$ 5 milhões.
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Fonte: Estadão.

JUSTIÇA ELEITORAL.

A Justiça condenou o ex-prefeito de Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná, Edson Wasen a quatro anos e sete meses de prisão por usar recursos municipais para publicidade pessoal. De acordo com a decisão do juiz Clairton Mário Spinassi, publicada na terça-feira (10), o ex-prefeito ainda deve devolver R$ 518 mil aos cofres do município. Wasen pode recorrer da decisão.
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Fonte: Portal G1

SEGURO SAÚDE.

Seguro não garante viagem tranquila.

Viajantes que adoeceram no exterior travam batalha para obter atendimento médico e indenização
RIO - O planejamento de uma viagem ao exterior inclui, normalmente, a aquisição de um seguro cujo objetivo é garantir a tranquilidade do viajante, principalmente no caso de problemas de saúde. Entre o plano e a realidade, porém, há uma grande diferença. Mesmo seguindo a orientação dos agentes de viagem e contratando serviços de empresas conhecidas, duas brasileiras tiveram suas viagens de sonho transformadas em pesadelos. Um dos casos está tramitando na Justiça do Rio.

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Saiba como ter seu casamento declarado nulo na Igreja Católica

Declaração de nulidade é dada pelo Tribunal Eclesiástico após um processo semelhante a uma ação civil comum.

Com a declaração de nulidade matrimonial, as pessoas podem voltar a se casar no religioso e a comungar nas missas. Essa declaração é dada pelo Tribunal Eclesiástico, um órgão de jurisdição da Igreja Católica, após um processo semelhante a uma ação civil comum, com a participação de advogados, testemunhas e juízes. Leia a matéria completa (clique)

Fonte:Portal IG
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Até que a morte – ou o Tribunal Eclesiástico – os separe (clique)

Impotência é apenas um dos motivos para ter seu casamento nulo (clique)

Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem em filhos.

A comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira proposta encaminhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes. Opositores do projeto - também chamado de "Lei da Palmada" - os evangélicos saíram derrotados da votação. O texto aprovado, que irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, estabeleceu o conceito de castigo corporal, um meio termo entre "agressão corporal" e “castigo”.
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Leia ainda, sobre o mesmo assunto:

Para punir, Lei da Palmada vai passar a exigir testemunha da agressão 

Quando a palmada não deixa marcas, a aplicação do castigo físico terá de ser comprovada por testemunhas, depoimentos ou laudos psicológicos. E vai depender da interpretação do juiz responsável pelo caso. Ele é que definirá se basta um tapa para o pai ou educador ser considerado um fora da lei ou se a punição será aplicada somente em casos de reincidência.   Fonte: Estadão Online. (clique)

Alexandre Garcia: 'Lei impõe espécie de lavagem cerebral para agressores'

O projeto não prevê punição aos pais, mas impõe uma espécie de lavagem cerebral para os agressores. Só pune os que não denunciarem as agressões, com multas. Houve quem quisesse, na comissão, definir a punição de pai para filho como "agressão física", mas prevaleceu o genérico "castigo corporal". Leia mais e veja o vídeo (clique) Fonte: Portal G1

Comentários:
É melhor que não tenham filhos! Já existia lei que punia isso, para que mais uma?

Desinteresse e questões de privacidade afastam pessoas do Facebook

Tyson Balcomb, aluno da Universidade Estadual de Portland, decidiu sair do Facebook depois de um encontro acidental em um elevador. Ele viu-se diante de uma mulher que não conhecia pessoalmente --mas, pelo Facebook, ele sabia que cara o irmão mais velho dela tinha, que ela era de uma pequena ilha ao largo da costa do Estado de Washington e que havia recentemente visitado a Space Needle em Seattle.

"Eu sabia todas essas coisas sobre ela, e nunca havíamos nos falado", conta Balcomb, que está fazendo graduação em medicina no Oregon e tem alguns amigos reais em comum com a mulher. "E comecei a pensar que aquilo talvez não fosse muito saudável."

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Fonte: Folha Online.