“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, agosto 11, 2016

Ser advogado. O que é isto mesmo?

3901797_origO que é ser advogado na sua visão? No dia 11 de Agosto, data alusiva a profissão, é necessária esta reflexão.
E infelizmente o que temos visto são categorias de profissionais distintas: De um lado, poucos, realmente advogados como deve ser o profissional. De outro, uma categoria de profissionais que fez a faculdade de direito, sabe-se lá como passaram na prova da OAB e querem sucesso profissional, mas sequer sabem o básico, elementar, essencial, crucial e única forma de exercer a profissão… Pensar.
Ser advogado não é ser um bom pesquisador de google, leitor assíduo de livros técnicos e conhecedor de decisões judiciais. Isto é parte da profissão. E alguns, cujos chamo de advogados ctrl+c e ctrl+v (recorta e cola – com direito a variações avançadas para ctrl+t, ctrl+a, ctrl+p, ctrl+b, ctrl+n – e por aí vai) pensam que para advogar basta pegar modelos na internet e sair peticionando no judiciário.
Apesar de sabermos que o judiciário também produz no mesmo ritmo de recorta e cola, se admitirmos que é só isto que resta, acabou a justiça como um todo.
Sim, isto mesmo. Quem pode mudar alguma coisa é o advogado. O juiz, promotor e demais são serventuários da justiça, eles podem seguir a lei – que aliás é feita por palhaços como o Tiririca (o que não deve ser nada estimulante a eles) – e ao advogado cabe a interpretação, o pensar sobre a lei e aplicação dela ao caso concreto do seu cliente.
É o advogado que pode mudar uma jurisprudência através do seu pensar que convenceu o operador/serventuário juiz a pensar como ele. E não como pensam os advogados ctrl+c/ctrl+v que o que o judiciário pensa é que é o certo. Quem disse isto? Eles obedecem os interesses de quem? Cortes formadas por indicações políticas que detém sumulas vinculantes obedecem que interesses?
Lembram-se do Hans Kelsen? Pois é, como funciona o direito? Tese, antitese, gerando uma nova tese. Somente através do pensar do advogado que a justiça se molda, muda, cresce e evolui.
E apesar de tudo isto, alguns ainda acreditam que pegando modelos na internet podemos conhecer a matéria e assim advogar em um processo inteiro, cuidar de uma vida de outro ser humano – é isto que o mandato judicial faz, o advogado cuida da vida do seu cliente, pois para aquele cliente, a decisão é única, seja positiva ou negativa, transformando-se em lei entre as partes -, conhecendo uma inicial feita com o nome de João das Couves…
Sinceramente? Não dá nem pra acreditar que alguém possa comprar modelos na internet pra advogar. Uma coisa é buscar modelos para ver um pedido específico, lembrar de um tipo de ação que faz anos ou nunca foi feito e em cima disto criar as tuas ideias, pensar a respeito, estudar a matéria e encontrar inclusive as falhas no próprio modelo. Outra coisa é usar modelos como sendo regras tentando fazer do judiciário que já produz sentenças prontas mais modelos ainda.
Caso não saibam, o judiciário mesmo cria modelos de sentença e decisões baseadas até nos escritórios, então imagina o que você está fazendo ao seu cliente, quando o próprio judiciário diz que do escritório X as decisões são Y, pois os modelos dele sempre são os mesmos…
E como mudar tudo isto?
Pensando. Mostrando que o caso do seu cliente não é igual a centenas ou milhares de outros que tem no judiciário. Mostrando que o caso do seu cliente é diferente. É único. É pensado, é fruto da sua criatividade, do profissional que pensou, encontrou alternativas ao direito do cliente e não apenas mais um modelo da internet.
Advogar não é fácil, mas é prazeiroso. O pensar jurídico nos prepara para muitas outras coisas, a exemplo da negociação (que vale pra vida toda), do certo e errado conforme a visão do cliente, de como funciona o poder/Estado, entre outra infinidade de questões, afinal, o mercado do advogado vai desde antes de nascer alguém até depois que a pessoa morre. Então, como assim não tem mercado na advocacia???
E diante desta realidade, pense: Eu sou advogado?
Independente de ter escritório ou trabalhar associado a algum, você pensa no que faz todos os dias? E não venha me dizer que o escritório que você trabalha é culpado porque ele trabalha com modelos. Você pode fazer novos modelos, teses, não pode? Você pode procurar outro escritório, não pode? Não se aceite menos do que você acredita!
Ser advogado é acreditar em si.
E para que não esqueçamos nosso norteador, deixo os 10 mandamentos do advogado de Eduardo Couture:
 1) ESTUDA – O Direito se transforma constantemente.  Se não seguires seus passos, serás a cada dia um pouco menos advogado.
2) PENSA – O Direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.
3) TRABALHA – A advocacia é uma árdua fadiga posta a serviço da justiça.
4) LUTA – Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.
5) SÊ LEAL – Leal para com o teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti.  Leal para com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo.  Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que quanto ao direito, alguma outra vez, deve confiar no que tu lhe invocas.
6) TOLERA – Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua.
7) TEM PACIÊNCIA – O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração.
8) TEM FÉ – Tem fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.
9) OLVIDA – A advocacia é uma luta de paixões.  Se em cada batalha fores carregando tua alma de rancor, sobrevirá o dia em que a vida será impossível para ti.  Concluído o combate, olvida tão prontamente tua vitória como tua derrota.
10) AMA A TUA PROFISSÃO – Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres um honra para ti propor-lhe que se faça advogado.
Eduardo Couture
(se quiser ler mais sobre estes mandamentos, acesse aqui)

Seja advogado com “A” maiúsculo. Pense o direito, pense no que faz. Entenda o seu papel na sociedade que é de administrador da justiça, ou seja, você que administra a dor da justiça. É você que pode fazer justiça. O judiciário é serventuário do Estado. Você não. Você representa o povo, representa a sociedade, representa os valores que podem até mesmo derrubar o próprio Estado.
Não se menospreze. Não conte piadas ridículas porque parecem engraçadas, mas só denigrem a profissão. Use a ética em tudo que faz. Você é que tem a responsabilidade de ser ético consigo, com o cliente, com o judiciário.
Seja advogado. Nada menos do que isto.
E pra você que é realmente advogado, meus parabéns pelo seu dia. Para todos os outros, aprendam a ser e os cumprimentarei ano que vem.
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Publicado com autorização do autor: Gustavo Rocha Giraldello
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