“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











domingo, agosto 07, 2016

ESPECIAL VOTE CONSCIENTE COMENTE! Entenda o que é corrupção no meio eleitoral

Corrupção é uma palavra que volta e meia pipoca nas conversas durante um café. Operações como a Lava-Jato evidenciam grandes esquemas de corrupção. Ainda assim, é na época das eleições que esse substantivo é usado à exaustão. Tornam-se repetitivos os discursos em que os candidatos querem eliminar, combater e denunciar a corrupção. Mas, afinal, o que é corrupção, principalmente no meio eleitoral? 

Corrupção é toda atitude humana que tende a obter um benefício para alguém, contra a lei, em detrimento do interesse da coletividade, define o advogado, Ruy Samuel Espíndola, mestre em direito público e professor de Direito Constitucional e Eleitoral. Em outras palavras, é quando o candidato eleito coloca os interesses dele, sejam pessoais ou profissionais, acima das demandas públicas, quando ele usa do poder que temem benefício próprio. O doutorando e mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná Danilo Campestrini reforça a explicação:
— Como a finalidade da política é sempre o bem comum, se torna "normal" o detentor de poder se desviar deste fim. É neste desvio de finalidade que temos políticos caracterizados como corruptos.
Para especialistas, reduzir os casos de corrupção e tentar coibir a prática é um trabalho que deve ser feito desde a infância do cidadão e não apenas quando ele decide ingressar na vida política. Para Campestrini, por exemplo, a educação, o compromisso e a participação do cidadão são peças-chave neste caminho:
— Ensinar os filhos, ou alunos, a respeitarem as autoridades e os diferentes. Fazer a reforma política onde as lideranças, homens e mulheres de bem possam ser candidatos sem estarem atrelados a partidos políticos corrompidos pelo poder econômico.Incentivar o trabalho voluntário na política.
Na outra ponta da corda, questionado se a política precisa de corrupção para funcionar ou se o sistema político brasileiro facilita atos corruptos, Espíndola é cauteloso para responder. O advogado,apesar de reconhecer que o sistema pode e deve melhorar, pondera que talvez o problema esteja na cultura que se criou sobre política.

— Nosso modo de fazer e de encarar a política é que deve evoluir, se aperfeiçoar. Não podemos demonizar tanto a política, tratarmos o eleitor como pessoa de pouca percepção e os políticos como se fossem marginais a disputar a divisão de um ganho ilícito. Há muita gente honrada e de bem na política — opina ao concluir que, no fim, o importante é que tenhamos canais institucionais aptos para responder, combater e reprimir a corrupção.
Fonte: Diário Catarinense

Nenhum comentário: