“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, novembro 06, 2012

Receita libera consulta ao 6º lote de IR 2012


A Receita Federal libera nesta quinta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote multiexercício do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), que diz respeito ao sexto lote do exercício de 2012, além dos pagamentos residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008. LEIA MAIS (Clique)

Fonte: Folha Online
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