“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, março 16, 2012

Justiça Federal rejeita denúncia contra militar do Araguaia

A Justiça Federal no Pará rejeitou nesta sexta-feira (16) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió, conhecido como Major Curió, pelo suposto sequestro de militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975). Leia mais na Folha Online (clique)
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