“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, maio 05, 2011

Medo da impopularidade impede lei de greve para o setor público, diz Pazzianotto

Na época, a Lei de Greve do regime militar proibia a paralisação do funcionalismo, mas já não era respeitada. Pazzianotto insistia que não poderia haver uma vedação generalizada do direito de greve, devendo ser observado o grau de importância do serviço público prestado por cada categoria. “Depende”, dizia. Leia a matéria completa (clique)

Fonte: Ultima Instância - Especial sobre Direito do Trabalho.

Obs. No texto existe um grande número de links embutidos nos títulos e subtítulos que levam o leitor a textos importantes sobre essa área do Direito.

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