“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, abril 26, 2011

Psiquiatra defende Internação forçada para viciados em crack

Segundo especialista, usuário perde a noção sobre o que é bom para si mesmo.

Carolina Freitas

Um avô conseguiu na Justiça o direito de internar a neta viciada em crack, mesmo contra a vontade da jovem. No entendimento do juiz Ricardo Coimbra Barcellos, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio, a mulher estaria com a liberdade restrita por conta da droga, o que permitiria à família decidir por ela. Novidade nos tribunais, a decisão pela internação forçada é comum nas clínicas especializadas. E, nos casos graves, a única porta de saída da dependência. Continue lendo (clique)

Fonte: Veja ( Ed.Online)
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