“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, junho 10, 2010

FICHA LIMPA

TSE define nesta quinta se ficha limpa vale para as eleições de 2010

Lei proíbe candidatura de políticos condenados em decisão colegiada.

Ministros do TSE vão responder consulta feita pelo senador Arthur Virgílio.

Débora SantosDo G1, em Brasília

imprimir
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) em sessão plenária nesta terça-feira (18)Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), autor da consulta
ao TSE sobre a validade da ficha limpa em 2010
(Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta quinta-feira (10) se a lei da ficha limpa valerá nas eleições de outubro deste ano. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos.

Leia mais no PORTAL G1
Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)