“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, maio 11, 2010

NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE.

Emissão da carteira única começa em outubro

A partir de outubro alguns estados começarão a emitir o novo modelo brasileiro da carteira única de identidade.

Chamado de Registro de Identidade Civil (RIC), o projeto vem sendo idealizado desde janeiro de 2009 e tem como proposta reunir números de RG, CPF, Carteira de Habilitação, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho em um único documento.

O documento unifica a numeração e emissão da carteira de identidade, que agora também terá um chip com informação sobre data de nascimento, cor da pele e altura.

O documento traz também imagem de segurança visível por refração da luz,código de leitura óptica, borda da fotografia gravada a laser e integrada ao fundo do documento.

Inicialmente, o projeto chegará somente a um estado de cada região brasileira, que ainda estão sendo definidos.

Há previsão de que 150 milhões de brasileiros terão o documento em dez anos. Até lá, o RG continua valendo.

Fonte: Olhar Digital.

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