“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, maio 13, 2010

Jucá diz que ficha limpa não é prioridade para o governo

Mário Coelho

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (12) que o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de político condenados por órgãos colegiados da Justiça, não é prioridade para o governo neste momento. O texto-base da proposta foi aprovado na semana passada e os destaques finalizados ontem (11).

De acordo com o peemedebista, a intenção do governo é aprovar os quatro projetos do pré-sal primeiro. Eles estão em regime de urgência e trancam a pauta do Senado. Além disso, quatro medidas provisórias pedem preferência. Porém, a oposição entrou em obstrução na segunda-feira (10) na tentativa de forçar o Executivo a retirar a prioridade das matérias. Jucá disse que o governo quer aprovar o ficha limpa, mas deseja "mais tempo" para discutir as implicações da proposta.

"Temos que votar o Ficha Limpa porque é importante, porque melhora os quadros, mas queremos aprovar analisando e, quem sabe, emendando. Não vamos votar a toque de caixa. A prioridade do governo é o pré-sal", afirmou Jucá. "Querem que a gente vote algo que ainda não chegou, não tem relator, não foi discutido. Não vamos fazer isso sob pressão. Pelo menos, não pela minha parte", completou.

Hoje pela manhã, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que o projeto ficha limpa poderá tramitar no Senado em regime de urgência. Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um grupo de deputados pediram ao presidente do Senado pressa na votação da proposta.

Fonte: Senado em Foco.

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