“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.
Paulo de Barros Carvalho
A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.
10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."
Goffredo da Silva Telles Junior
quinta-feira, maio 20, 2010
FUTURO DO SUBJUNTIVO
O futuro do subjuntivo salva alguns "fichas sujas" no projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Quando se diz "os que forem" e "os que tenham sido", há muita diferença. E, a interpretação literal é que vale para os tribunais nesse caso.
Leiam também os comentários para entender melhor essa polêmica!
Presidente do TSE diz que lei só vale para nova condenação
Para Lewandowski, texto do Ficha Limpa não se refere a casos anteriores à promulgação
Pelo projeto aprovado na Câmara, estariam inelegíveis aqueles que já "tenham sido condenados"; no Senado, relator mudou tempo verbal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que, pelo texto do projeto Ficha Limpa, aprovado anteontem no Senado, os políticos só ficarão inelegíveis se forem condenados na Justiça depois da promulgação da lei. "Se prevalecer a redação, a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só [para] aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical", disse Lewandowski. Ele fez a ressalva de que falava em tese e havia se informado sobre o tema pelos jornais. Anteontem, o Senado aprovou o projeto que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz). O presidente concorda com o "espírito" do projeto Ficha Limpa e vai sancionar o texto aprovado pelo Senado. Dois questionamentos já foram encaminhados ao TSE: se a legislação valerá já para esta eleição ou só a partir de 2012, e se pode inviabilizar a candidatura de alguém que foi condenado antes da promulgação. Lewandowski disse que o TSE responderá "o mais rápido possível" às consultas. Ao aprovar o projeto, o Senado fez uma "emenda de redação" de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou os tempos verbais em cinco artigos do projeto. Quando chegou ao Senado vindo da Câmara, o texto dizia que ficariam inelegíveis os políticos que já "tenham sido condenados". Dornelles, porém, modificou o texto, que fala agora em candidatos que "forem condenados", dando a entender que a inelegibilidade só valerá para condenações futuras. Segundo interlocutor de Lula, ele não avaliou se a emenda de Dornelles descaracteriza a ideia original do projeto. A interpretação sobre a emenda terá influência, por exemplo, nas pretensões de Paulo Maluf (PP-SP), que seria o único entre 70 deputados e três senadores paulistas, além dos 37 líderes do Congresso, inelegível por conta do projeto. Ele já foi condenado por um órgão colegiado, mas antes de a lei entrar em vigor. Ou seja, a depender do entendimento do TSE, ele também poderia se candidatar mesmo se a lei for válida já para este ano. O relator do Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), voltou ontem a defender que não houve alteração do mérito e que a lei vale para casos anteriores. "O texto tinha dois tempos verbais e tínhamos que harmonizar porque estava uma balbúrdia", disse. Posição que teve o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que iniciou a campanha pela aprovação do projeto. A entidade elogiou o texto aprovado no Senado. Relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) afirmou que se criou uma confusão desnecessária. "Acho que a mudança feita pode ser entendida como uma mudança de mérito, o que obrigaria o texto a voltar à Câmara", disse. Sobre quando a lei começa a valer, Lewandowski disse que o TSE terá de responder se o registro de um candidato interfere ou não no processo eleitoral. Isso porque a Constituição diz que qualquer alteração no processo eleitoral só pode ocorrer um ano antes do pleito. Se o TSE entender que é só uma norma a ser seguida pelo candidato e que nada tenha a ver com esse processo, a nova lei poderia entrar em vigor agora. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que defenderá a validade imediata. Em Nova York, a pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, disse que considera importante a aprovação do projeto. "Vai tornar realidade o fato de que nós teremos, a partir de agora, um quadro mais selecionado de políticos." (FELIPE SELIGMAN, FILIPE COUTINHO E MARIA CLARA CABRAL) Fonte: Clip da Câmara
21 de maio de 2010 às 14:02 Envie para: Índice Texto Anterior | Próximo Texto Mal foi aprovado pelo Senado, o projeto conhecido como Ficha Limpa já virou objeto de polêmica.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), procurador licenciado, acusou os senadores de alterarem o texto, desfigurando-o.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), promotor licenciado, contestou: "O projeto que veio da Câmara foi preservado".
Deve-se a controvérsia a uma emenda de redação de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Alterou os tempos verbais em cinco artigos da lei.
Onde se lia que as novas regras se aplicam a políticos que "tenham sido condenados", anotou-se: "que forem condenados".
Para Flávio Dino, a troca faz com que a lei alcance apenas os condenados em data posterior à vigência da nova lei.
Demóstenes Torres sustenta coisa diversa: "Todos os processos que estão em andamento são submetidos às novas regras".
Presidente da Comissão de Justiça do Senado e relator do Ficha Limpa, Demóstenes recolhe seus argumentos do texto aprovado. "O artigo 3º do projeto diz textualmente que os recursos interpostos 'antes da vigência da nova lei' devem receber o tratamento previsto no artigo 26, alínea C. Frize-se a palavra 'antes'."
Demóstenes prossegue: "Pois bem, o que diz o artigo 26-C? Trata dos recursos apresentados contra decisões colegiadas do Judiciário, os de antes da lei e os de depois..."
"...Determina que, quando o recurso for plausível, o colegiado pode, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade do réu..."
"...Aí vem o parágrafo 1º desse mesmo artigo. Vou ler pra você: 'Concedido o efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais'."
Demóstenes arremata: "Ou seja, a lei submete todos os processos, mesmo os que estão em andamento, às novas regras. Nos casos em que já há recurso, vale o escrito..."
"...Está estabelecido que, quando for concedido o efeito suspensivo, mesmo nos processos abertos antes da aprovação da lei, o julgamento do recurso terá prioridade absoluta".
A emenda Dornelles, acrescenta Demóstenes, "serviu apenas para harmonizar o texto", unificando os tempos verbais. Produziu meros ajustes de redação. O "mérito" do projeto, diz o senador, não sofreu nenhuma alteração. "Tanto assim, que não precisou voltar para a Câmara, foi direto à sanção do presidente da República". (Josias de Souza - Folha)
Marina critica mudança feita no Ficha Limpa Na terça-feira, candidata do PV suspendeu sua licença do Senadopara votar e discursou a favor do projeto
Eliana Lima - O Estado de S.Paulo Dois dias depois de votar a favor do projeto Ficha Limpa, a pré-candidata do PV à Presidência, Marina Silva, criticou ontem as mudanças feitas na proposta. Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) deixou claro que a inelegibilidade por oito anos só valerá para os políticos condenados por órgão colegiado depois da sanção da nova lei.
No dia da votação do projeto, Marina fez questão de suspender sua licença do Senado apenas para votar a proposta e discursou favoravelmente ao projeto. "Duvido que, se não tivéssemos uma mobilização dos meios de comunicação, da sociedade civil, da juventude brasileira, tivéssemos agora este resultado tão célere. O constrangimento ético funciona e é um instrumento democrático de refinamento da política brasileira. Eu sei o quanto é importante a transparência, os mecanismos de controle, para que a política possa ser refinada", afirmara, na quarta-feira.
Gatilho. Ontem, entretanto, a senadora mudou de opinião. Pela primeira vez na Bahia desde a sua indicação como pré-candidata à Presidência, ela criticou a mudança redacional apresentada por Dornelles ao projeto. Detalhe: a emenda de redação que, agora Marina está criticando, foi aprovada na manhã de quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
"Eu diria que essa questão foi um verdadeiro gatilho, porque a compreensão que se tinha era de que estava mantida a coerência do projeto. Não esperávamos esse gatilho. O senador Dornelles fez ali um gatilho e ficou uma questão bem delicada porque agora tudo o que tínhamos para comemorar acabou inviabilizado", disse Marina Silva.
A assessoria de sua campanha foi procurada para comentar a declaração de Marina, mas não retornou a ligação do Estado. A assessoria da senadora em Brasília não quis comentar a mudança de opinião de Marina sobre o projeto Ficha Limpa.
A avaliação de parte dos deputados é que a emenda abriu brecha para candidatos com ficha suja. A expressão "os que tenham sido condenados" foi substituída pela "os que forem condenados", retardando a aplicação da nova lei para os casos que venham ocorrer somente após a sanção presidencial.
A candidata disse: A senadora e pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva (AC), criticou, em entrevista coletiva, a mudança redacional apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) no projeto Ficha Limpa. “Eu diria que essa questão foi um verdadeiro gatilho, porque a compreensão que se tinha era de que estava mantida a coerência do projeto. Tanto que as próprias pessoas que participaram do movimento pela aprovação não tinham conhecimento dessa mudança. O senador Dornelles fez ali um gatilho e ficou uma questão bem delicada porque, agora, tudo o que tínhamos para comemorar acabou inviabilizado”, opinou Fonte: Otempo.
O STF ao analisar a Lei da Ficha Limpa deverá observar a vontade do legislador como sempre procurou fazer. Neste caso, o Legislador é o povo através de milhões de assinaturas que pressionaram os congressista para que aprovassem a norma antes das eleições. A vontade do povo, do cidadão consciente e cansado de tanta sujeira que mancha o governo é banir desse meio, pelo bem de nosso país, aqueles que não merecem e não podem ser seus representantes nos órgãos que decidem o futuro da nação. Se os nobre ministros não endenderem isso, será mais uma derrota para o povo e uma vitória para os maus. Então, seremos forçados a acreditar que Ruy Barbosa estava certo quando proferiu a famosa e profética frase "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."
5 comentários:
Presidente do TSE diz que lei só vale para nova condenação
Para Lewandowski, texto do Ficha Limpa não se refere a casos anteriores à promulgação
Pelo projeto aprovado na Câmara, estariam inelegíveis aqueles que já "tenham sido condenados"; no Senado, relator mudou tempo verbal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que, pelo texto do projeto Ficha Limpa, aprovado anteontem no Senado, os políticos só ficarão inelegíveis se forem condenados na Justiça depois da promulgação da lei.
"Se prevalecer a redação, a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só [para] aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical", disse Lewandowski.
Ele fez a ressalva de que falava em tese e havia se informado sobre o tema pelos jornais.
Anteontem, o Senado aprovou o projeto que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz).
O presidente concorda com o "espírito" do projeto Ficha Limpa e vai sancionar o texto aprovado pelo Senado.
Dois questionamentos já foram encaminhados ao TSE: se a legislação valerá já para esta eleição ou só a partir de 2012, e se pode inviabilizar a candidatura de alguém que foi condenado antes da promulgação.
Lewandowski disse que o TSE responderá "o mais rápido possível" às consultas.
Ao aprovar o projeto, o Senado fez uma "emenda de redação" de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou os tempos verbais em cinco artigos do projeto.
Quando chegou ao Senado vindo da Câmara, o texto dizia que ficariam inelegíveis os políticos que já "tenham sido condenados". Dornelles, porém, modificou o texto, que fala agora em candidatos que "forem condenados", dando a entender que a inelegibilidade só valerá para condenações futuras.
Segundo interlocutor de Lula, ele não avaliou se a emenda de Dornelles descaracteriza a ideia original do projeto.
A interpretação sobre a emenda terá influência, por exemplo, nas pretensões de Paulo Maluf (PP-SP), que seria o único entre 70 deputados e três senadores paulistas, além dos 37 líderes do Congresso, inelegível por conta do projeto.
Ele já foi condenado por um órgão colegiado, mas antes de a lei entrar em vigor. Ou seja, a depender do entendimento do TSE, ele também poderia se candidatar mesmo se a lei for válida já para este ano.
O relator do Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), voltou ontem a defender que não houve alteração do mérito e que a lei vale para casos anteriores. "O texto tinha dois tempos verbais e tínhamos que harmonizar porque estava uma balbúrdia", disse.
Posição que teve o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que iniciou a campanha pela aprovação do projeto. A entidade elogiou o texto aprovado no Senado.
Relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) afirmou que se criou uma confusão desnecessária. "Acho que a mudança feita pode ser entendida como uma mudança de mérito, o que obrigaria o texto a voltar à Câmara", disse.
Sobre quando a lei começa a valer, Lewandowski disse que o TSE terá de responder se o registro de um candidato interfere ou não no processo eleitoral.
Isso porque a Constituição diz que qualquer alteração no processo eleitoral só pode ocorrer um ano antes do pleito. Se o TSE entender que é só uma norma a ser seguida pelo candidato e que nada tenha a ver com esse processo, a nova lei poderia entrar em vigor agora.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que defenderá a validade imediata.
Em Nova York, a pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, disse que considera importante a aprovação do projeto. "Vai tornar realidade o fato de que nós teremos, a partir de agora, um quadro mais selecionado de políticos."
(FELIPE SELIGMAN, FILIPE COUTINHO E MARIA CLARA CABRAL)
Fonte: Clip da Câmara
Demóstenes: O Senado não suavizou o 'ficha limpa'
21 de maio de 2010 às 14:02
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Mal foi aprovado pelo Senado, o projeto conhecido como Ficha Limpa já virou objeto de polêmica.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), procurador licenciado, acusou os senadores de alterarem o texto, desfigurando-o.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), promotor licenciado, contestou: "O projeto que veio da Câmara foi preservado".
Deve-se a controvérsia a uma emenda de redação de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Alterou os tempos verbais em cinco artigos da lei.
Onde se lia que as novas regras se aplicam a políticos que "tenham sido condenados", anotou-se: "que forem condenados".
Para Flávio Dino, a troca faz com que a lei alcance apenas os condenados em data posterior à vigência da nova lei.
Demóstenes Torres sustenta coisa diversa: "Todos os processos que estão em andamento são submetidos às novas regras".
Presidente da Comissão de Justiça do Senado e relator do Ficha Limpa, Demóstenes recolhe seus argumentos do texto aprovado. "O artigo 3º do projeto diz textualmente que os recursos interpostos 'antes da vigência da nova lei' devem receber o tratamento previsto no artigo 26, alínea C. Frize-se a palavra 'antes'."
Demóstenes prossegue: "Pois bem, o que diz o artigo 26-C? Trata dos recursos apresentados contra decisões colegiadas do Judiciário, os de antes da lei e os de depois..."
"...Determina que, quando o recurso for plausível, o colegiado pode, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade do réu..."
"...Aí vem o parágrafo 1º desse mesmo artigo. Vou ler pra você: 'Concedido o efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais'."
Demóstenes arremata: "Ou seja, a lei submete todos os processos, mesmo os que estão em andamento, às novas regras. Nos casos em que já há recurso, vale o escrito..."
"...Está estabelecido que, quando for concedido o efeito suspensivo, mesmo nos processos abertos antes da aprovação da lei, o julgamento do recurso terá prioridade absoluta".
A emenda Dornelles, acrescenta Demóstenes, "serviu apenas para harmonizar o texto", unificando os tempos verbais. Produziu meros ajustes de redação. O "mérito" do projeto, diz o senador, não sofreu nenhuma alteração. "Tanto assim, que não precisou voltar para a Câmara, foi direto à sanção do presidente da República".
(Josias de Souza - Folha)
Marina critica mudança feita no Ficha Limpa
Na terça-feira, candidata do PV suspendeu sua licença do Senadopara votar e discursou a favor do projeto
Eliana Lima - O Estado de S.Paulo
Dois dias depois de votar a favor do projeto Ficha Limpa, a pré-candidata do PV à Presidência, Marina Silva, criticou ontem as mudanças feitas na proposta. Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) deixou claro que a inelegibilidade por oito anos só valerá para os políticos condenados por órgão colegiado depois da sanção da nova lei.
No dia da votação do projeto, Marina fez questão de suspender sua licença do Senado apenas para votar a proposta e discursou favoravelmente ao projeto. "Duvido que, se não tivéssemos uma mobilização dos meios de comunicação, da sociedade civil, da juventude brasileira, tivéssemos agora este resultado tão célere. O constrangimento ético funciona e é um instrumento democrático de refinamento da política brasileira. Eu sei o quanto é importante a transparência, os mecanismos de controle, para que a política possa ser refinada", afirmara, na quarta-feira.
Gatilho. Ontem, entretanto, a senadora mudou de opinião. Pela primeira vez na Bahia desde a sua indicação como pré-candidata à Presidência, ela criticou a mudança redacional apresentada por Dornelles ao projeto. Detalhe: a emenda de redação que, agora Marina está criticando, foi aprovada na manhã de quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
"Eu diria que essa questão foi um verdadeiro gatilho, porque a compreensão que se tinha era de que estava mantida a coerência do projeto. Não esperávamos esse gatilho. O senador Dornelles fez ali um gatilho e ficou uma questão bem delicada porque agora tudo o que tínhamos para comemorar acabou inviabilizado", disse Marina Silva.
A assessoria de sua campanha foi procurada para comentar a declaração de Marina, mas não retornou a ligação do Estado. A assessoria da senadora em Brasília não quis comentar a mudança de opinião de Marina sobre o projeto Ficha Limpa.
A avaliação de parte dos deputados é que a emenda abriu brecha para candidatos com ficha suja. A expressão "os que tenham sido condenados" foi substituída pela "os que forem condenados", retardando a aplicação da nova lei para os casos que venham ocorrer somente após a sanção presidencial.
FONTE: Estadão
A candidata disse:
A senadora e pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva (AC), criticou, em entrevista coletiva, a mudança redacional apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) no projeto Ficha Limpa. “Eu diria que essa questão foi um verdadeiro gatilho, porque a compreensão que se tinha era de que estava mantida a coerência do projeto. Tanto que as próprias pessoas que participaram do movimento pela aprovação não tinham conhecimento dessa mudança. O senador Dornelles fez ali um gatilho e ficou uma questão bem delicada porque, agora, tudo o que tínhamos para comemorar acabou inviabilizado”, opinou
Fonte: Otempo.
O STF ao analisar a Lei da Ficha Limpa deverá observar a vontade do legislador como sempre procurou fazer.
Neste caso, o Legislador é o povo através de milhões de assinaturas que pressionaram os congressista para que aprovassem a norma antes das eleições.
A vontade do povo, do cidadão consciente e cansado de tanta sujeira que mancha o governo é banir desse meio, pelo bem de nosso país, aqueles que não merecem e não podem ser seus representantes nos órgãos que decidem o futuro da nação.
Se os nobre ministros não endenderem isso, será mais uma derrota para o povo e uma vitória para os maus. Então, seremos forçados a acreditar que Ruy Barbosa estava certo quando proferiu a famosa e profética frase "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."
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