“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, março 18, 2010

Aposentadoria:

Aposentados que trabalham entram na Justiça para aumentar benefício

É uma chance de ganhar mais. Mas não é em todos os casos que vale a pena abrir um processo. Continue lendo no Portal G1.

As ações podem demorar até 7 anos, mas há casos que isso valeu a pena! Leia e veja a reportagem veiculada na Globo.

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