“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, abril 01, 2009

Instalação de antenas de telefonia celular respeitará limites definidos pela OMS

O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei 31/2008, derivado do projeto 2.576/2000, de autoria do deputado Ferando Gabeira (PV-RJ), que estabelece limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. Continue lendo...

Fonte: Convergência Digital.
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