“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, novembro 15, 2006

Jovem trabalhador no Brasil..

A população jovem, diferentemente da minha na década de setenta e oitenta, está se tornando uma geração "desesperançada". Pois, além de não ter chances no mercado de trabalho, é geralmente mal remunerada, além de, na maior parte das vezes, ter que passar por estágios, verdadeiro método das empresas para angariar trabalhadores a baixo custo e sem nenhum compromisso legal trabalhista, fiscal e previdenciário.Antigamente, as empresas tinham a categoria "trainee" que se submetiam a treinamentos para galgar os degraus da empresa. Eu mesmo fui "operador de computador trainee" num grande banco, ao lado de outros 30 funcionários aprovados em seleção interna para trabalhar no seu CPD. Depois passei para operador isso, aquilo, programador,etc. Hoje, minha filha, estudante de Tecnologia da área, já faz estágio por mais de um ano e meio, sem ter direitos nenhum.Ela fica revoltada por não ter férias ou receber os décimo-terceiro salário pago a todos os outros. Será que o governo, através dos seus órgãos responsáveis, não sabem disso?
Na minha opinião, pelo menos a previdência desses estagiários deveria ser paga, garantindo-lhes o que a Lei garante para todos. Pois, da forma que a legislação trata esses trabalhadores, no caso de acidente eles não terão o amparo dado aos trabalhadores com carteira registrada, inclusive aposentadoria por invalidez por exemplo. Poderá sim conseguir, se enfrentar a morosidade da justiça, graças aos inúmeros recursos, para quem sabe, lá em cima no STF ganhar a causa.
Apesar dos jovens representarem 25% da mão de obra, eles são mais de 40% dos desempregados no país, conforme divulgou a Folha de São Paulo,baseado em estudo de órgãos ligados ao próprio governo, como o IBGE.
Esse governo que está aí, representante político dos trabalhadores como diz o seu próprio partido, tem que tomar a iniciativa para mudar a Lei, não só para coibir os abusos dos estágios mas para preparar os jovens para o mercado de trabalho. Se não, os gastos com as bolsas-isso,bolsa-aquilo, vale-isso, vale-aquilo, se tornarão tão grandes que quebrarão o caixa da nação. Pois, vale mais ensinar a pescar do que dar o peixe pronto.
Gilberto Lems

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