“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, junho 10, 2016

Janot


“Da esquerda à direita; do anônimo às mais poderosas autoridades, ninguém, ninguém mesmo, estará acima da lei, no que depender do Ministério Público. Assim exige a Constituição; assim exige a República”, disse Janot

 http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/janot-nega-ter-vazado-informacoes-sobre-prisoes-e-diz-que-nao-sera-candidato,a8b6b6d60807cd075607a55bfefc777e4l1oiwjd.html
Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)