“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sábado, novembro 10, 2012

SENADO TRANSPARENTE

O Senado Federal lança hoje a campanha Senado Transparente, uma iniciativa que atende a diversas dúvidas que você possa ter sobre essa Casa Parlamentar e sobre a atuação dos senadores da República. Além de ser uma instituição aberta a todo cidadão, o Senado presta informações relativas à sua atividade por meio de diversos serviços à disposição do público.
Fique sabendo mais sobre esses serviços e como encontrar as informações que tiver interesse em: www.senado.leg.br/campanhas/transparencia


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