“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, outubro 24, 2011

Folha explica conceitos jurídicos para leitores leigos

O projeto educacional "Para Entender Direito", que busca explicar conceitos jurídicos e o funcionamento do governo a leigos, em linguagem fácil e acessível, passa a fazer parte daFolha, no endereço direito.folha.com.br.

Voltado ao público em geral, o projeto foi fundado em abril de 2010 por Gustavo Romano, 37, mestre em direito por Harvard. Desde então, já teve meio milhão de visitas.
Segundo ele, o site nasceu da constatação de que a falta de conhecimento torna as opiniões supérfluas e impede o debate cívico no Brasil.
"Nós tentamos dar informação técnica de forma fácil, sem o formalismo e o salto alto normalmente associados ao mundo do direito, e sempre de forma imparcial. Só vamos construir uma democracia de verdade quando as pessoas entenderem do que estão falando."
Romano, também mestre em ciência política pela UFMG e em administração estratégica pela London Business School, é desde 2000 o responsável pelo treinamento jurídico dos jornalistas do Grupo Folha.
O material e a metodologia que utiliza em seu site foram desenvolvidos ao longo de seu trabalho na Folha.
As lições do "Para Entender Direito", baseadas em fatos reais e pertencentes ao dia a dia do leitor, foram adaptadas para o público em geral. "De presidiários a ministros do STJ, já recebemos e-mails de todo mundo", conta.
No site, além de explicações de termos do direito por meio de notícias de jornal e do funcionamento do governo e das leis brasileiras, há vídeos e livros gratuitos.
Com a incorporação do projeto à Folha.com, Romano tem planos de expandir o site e abordar assuntos ligados ao direito e à cidadania.
Fonte: Folha Online
Conheça a nova página da Folha dedicada ao Direito (clique)

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