“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, outubro 27, 2011

Atraso de salário pode render indenização por danos morais


Trabalhadores são indenizados por atraso de salário

Atrasos de pagamento podem levar a indenização por danos morais, explica o professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo) e advogado do setor trabalhista da Siqueira Castro Advogados Otavio Pinto e Silva. Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Folha
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