“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











domingo, setembro 25, 2011

Com falta de peritos, Brasil soluciona apenas 10% dos homicídios


Enquanto a Inglaterra soluciona até 90% dos homicídios ocorridos no país, o Brasil só consegue resolver entre 5% e 10% dos casos de assassinato registrados anualmente. Um dos motivos apontados para isso é o déficit de peritos que atuam no país, que segundo a Associação Brasileira de Criminalística (ABC) está em torno de 30 mil profissionais. Para atingir o número considerado ideal, o país precisaria ter 38 mil peritos, ou seja, seria necessário quintuplicar o número de profissionais. Com apenas 346 agentes, a Bahia precisaria de 2,8 mil novos contratados. Além da falta de funcionários especializados na realização de perícia técnica, o trabalho de investigação é prejudicado também pela escassez de equipamentos e pelo fato de o Brasil não contar com uma lei federal responsável por regulamentar a estrutura mínima para perícia nos estados. 

Informações do jornal O Globo.

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