O vereador Ronaldo Lousada (PTB) entrou na justiça sexta-feira (1/7) contra o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves. Ele pede indenização por danos morais pela fala do advogado na câmara Municipal de Varginha. No dia 13 de junho o presidente da OAB ocupou a Tribuna Livre da câmara para defender os procuradores municipais. Lousada havia criticado o recebimento de honorários de sucumbência (que perde a causa, paga os honorários aos advogados da prefeitura). Para o vereador, é indevido o recebimento desta gratificação porque os procuradores municipais já recebem salário. “O artigo 158, inciso 14 da lei federal 9.527/97 proíbe a cobrança de honorários”, diz o vereador. “O Estatuto do Servidor também veda aos funcionários públicos receber qualquer tipo de vantagem extra-salarial”, afirma Ronaldo Lousada. O vereador diz que entrou na justiça porque, durante a fala do presidente da OAB na câmara, Luís Cláudio classificou a tese do vereador como uma “aberração jurídica”. Lousada pede R$ 20 mil. Ele diz que, se vencer a demanda, vai doar os recursos para a Abraço (Associação Brasileira e Comunitária de Prevenção ao Abuso de Drogas).
Fonte: Blog do Madeira (Varginha-MG)
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