“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, maio 20, 2011

União homoafetiva fere Constituição brasileira, afirma jurista

União homoafetiva fere Constituição brasileira. De acordo com o Ives Gandra, as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal feriram e alteraram a Constituição brasileira, pois deveriam ser avaliadas pelo Congresso Nacional e pela população, através de plebiscito. Clique para ouvir
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