“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, maio 26, 2011

Caixa, BB e Petrobras são as empresas campeãs em recursos trabalhistas

(25/05/2011)

Levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho também revelou que o setor industrial foi o que mais teve ações julgadas, em 2010
Depois da União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Petrobras e a Fundação Petros são os empregadores que mais recorreram de decisões, em 2010, em processos trabalhistas que sofreram. Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho, que também revelou que o setor de telefonia tem três representantes na lista das 15 empresas que mais recorreram na justiça: a Telemar Norte Leste, em 6º, a Brasil Telecom em 12º e a Telesp em 13º lugar.

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