“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, maio 11, 2011

ANS estabelece prazo máximo para atendimento de usuários

Menos tempo de espera na marcação de consultas e exames. É isso o que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) promete melhorar para os cerca de 12 milhões de usuários de planos de saúde do País. A entidade publicará, nos próximos dias, instrução normativa que estabelece prazos máximos de espera nos agendamentos.

A decisão tenta pôr fim nas discussões entre médicos e planos de saúde sobre o valor médio pago por consulta e, assim, aumentar o número de profissionais que prestam serviço às operadoras.

Atualmente, o usuário do Grande ABC espera, em média, um mês para agendar consultas. A ideia é de que seja preciso entre três e cinco dias para agendamentos simples e até 15 dias para especialistas. Leia mais (clique)

Fonte: Diário do Grande ABC.
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