“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, setembro 10, 2010

Saiba quais são os direitos que o consumidor menos conhece

RIO - O Código de Defesa do Consumidor comemora 20 anos neste sábado, dia 11, mas a verdade é que o consumidor brasileiro ainda desconhece uma série de direitos que ficam esquecidos no vaivém das relações de consumo. Pensando nisso, O GLOBO preparou os sete mandamentos do consumidor, com os direitos mais desconhecidos e muito úteis, como a suspensão temporária de telefone, que podem ajudar no bolso.Continue (clque)
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