“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, julho 28, 2010

Saiba como votar nessas eleições.

O TRE-RS lançou cartilha esclarecendo aos eleitores e demais pessoas interessadas nas eleições onde explica de maneira simples como votar nessas eleições. A cartilha aborda várias dúvidas do eleitor com relação ao dia da votação entre outros pontos.
Para ter acesso a esse compêndio, clique no endereço abaixo e leia ou baixa o documento que está em PDF.

http://www.tre-rs.gov.br/upload/48/cartilha-eleitoral-2010.pdf
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