“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, junho 16, 2010

Governo prorroga isenção de IPI para caminhão e trator até o fim do ano

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda Guido Mantega e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge anunciaram há pouco a prorrogação de incentivos fiscais que vão beneficiar o investimento na economia em itens como caminhões e bens de capital. Segundo Mantega, a isenção de IPI para caminhões e tratores, que terminaria em 30 de junho, será prorrogada até 31 de dezembro de 2010. No caso de veículos comerciais leves, como caminhonetes e picapes, será mantida a alíquota reduzida de 4% até o fim do ano. Continue lendo (clique)

Fonte: Estadão/economia.
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