“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, maio 03, 2010

"Chega de safadeza na política", afirma Ophir em defesa do projeto Ficha Limpa

Brasília, 03/05/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou hoje (03) plena confiança na aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei popular (PLP nº 518/09), o chamado Ficha Limpa, e disse que essa é uma exigência da sociedade para moralizar a política. "É um projeto que separa o joio do trigo e mostrará que quem é bom ou sério na política deve continuar; agora, quem não é, deve sair - chega de safadeza na política", afirmou Ophir em entrevista, lembrando que o regime de urgência sobre o projeto será votado amanhã ou quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

O presidente nacional da OAB destacou que a força da mobilização popular e o clamor da sociedade por ética na política, que resultaram na coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto, são fatores que pressionam pela aprovação do Ficha Limpa, o que é hoje um anseio da nação. "Ademais, é um projeto que vai melhorar cada vez mais a relação do político com a sociedade; e os políticos estão compreendendo que essa é uma exigência da sociedade, pois a sociedade deseja e quer o Ficha Limpa. E a República se faz assim, a República é de todos, é coisa do povo, não é coisa de alguns para benefício próprio", observou Ophir Cavalcante, sustentando a crença na aprovação do projeto.

De acordo com ele, outro dado que conduz à expectativa de que o Ficha Limpa passará no Congresso Nacional - após votação pela Câmara, irá ainda ao Senado - é o fato de 2010 ser um ano eleitoral. Para Ophir, além do ambiente construído a partir do projeto de iniciativa popular, que sensibilizou significativamente os parlamentares,"é preciso lembrar que estamos num ano eleitoral e, diante disso, com a sua rejeição os políticos correriam o risco de ter toda a sociedade, toda a opinião pública contra eles, e certamente não vão querer isso".

Fonte: OAB

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