“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, abril 22, 2010

Receita divulga passo-a-passo para "verificar" malha Fina.

Veja no site abaixo, em arquivo pdf, como verificar se você caiu na malha fina da receita federal.

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/irpf/Passo_a_Passo_Acesso_Extrato_DIRPF.pdf

ou acesse o link abaixo:


Para fazer uso deste recurso, tenha em mãos o número do cpf, o recibo do ano anterior, data de nascimento. Tudo isso é para gerar o código de acesso.
Está em tempo. Se você já está na malha-fina ainda há tempo de se processar a correção e não ter a sua devolução retida ou ainda ter que se justificar junto aos auditores da receita e ainda ter que pagar uma multa.

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