“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, abril 16, 2010

Projeto do FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.

Fim do fator previdenciário neste ano? Esqueçam...

Falta de consenso entre as centrais sindicais é o maior empecilho a um acordo que permita votar no Congresso o redutor das aposentadorias

Antonio Cruz/ABr
Apesar das várias manifestações dos aposentados, fator previdenciário não deve ser votado este ano

Rodolfo Torres

O recado para quem pensa em se aposentar neste ano é direto: “Aguarde mais um pouco, ou se aposente do jeito que está aí”. O conselheiro é o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, que destaca a falta de unidade entre as centrais sindicais como principal responsável para que a proposta que acaba com o fator previdenciário (índice que funciona como redutor de aposentadorias) não seja analisada em 2010.Continue lendo (clique!)


Fonte: Congresso em Foco.
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