“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sábado, janeiro 23, 2010

Alerta sobre os efeitos dos corantes.

Alerta de efeitos de corantes no rótulo dos alimentos é direito do consumidor Conforme decisão da Justiça Federal de São Paulo, proferida na última segunda-feira, 18/1, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve editar em até 30 dias uma norma obrigando que seja mencionado com destaque os efeitos adversos do corante Tartrazina no rótulo dos alimentos que contenham a substância.

De acordo com a sentença, devem constar os seguintes termos: "Este produto contém o corante amarelo Tartrazina que pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao ácido acetil salicílico". Continue lendo (clique!)

Fonte: IDEC
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