Spam erótico não causa dano moral nem garante indenização

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o simples envio de spam ao usuário de internet, ainda que seja de conteúdo erótico, não causa dano moral nem acarreta indenização. Apesar de o relator do recurso, ministro Luís Felipe Salomão, ter votado no sentido de reconhecer a ocorrência do dano e a obrigação de a empresa retirar o destinatário de sua lista de envio, os demais ministros consideraram que não há dever de indenizar ante a possibilidade de bloqueio do remetente indesejado, aliada às ferramentas de filtro de lixo eletrônico disponibilizadas pelos servidores de internet. Continue lendo em Convergência Digital.