Resumo: Tratamos neste artigo sobre as relações do homem com o os recursos hídricos, o que baseado no principio constitucional do “direito a vida” e no art. 225 CF/88 torna de grande relevância para o ordenamento jurídico, e gera, portanto a necessidade de trazer esclarecimentos acerca da proteção jurídica dos recursos hídricos.
Comentário sobre o artigo:
Um ponto relevante na questão das águas poluídas e servidas à população merece um estudo mais detalhado sobre as suas implicações legais e consequências jurídicas com base na legislação em vigor, inclusive no artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos da Água.
A responsabilidade administrativa e penal existe, principalmente quando o fato tipifica o disposto na lei, considerando a ação ou omissão do responsável, seja ele o cidadão comum ou o órgão público cuja tutela de zelar por mais esse bem público está a seu encargo.
Para entender melhor, leia o trabalho publicado no site "Âmbito Jurídico" que trata com detalhes e competência da matéria e que pode ser um alerta para aqueles que estão envolvidos direta ou indiretamente em questões semelhantes.
Leia o trabalho (clique!)
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