“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, setembro 21, 2009

Contribuinte pode "monitorar" seu IR

No site da Receita é possível acompanhar a declaração, corrigir erros e até fugir da malha fina
Paulo Justus
O contribuinte que ainda não recebeu a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode acessar o site da Receita Federal para acompanhar sua declaração e até evitar cair na malha fina. O endereço eletrônico permite o acompanhamento da restituição online e até por mensagem de texto via celular (SMS) , além da correção dos dados informados ao Fisco, caso haja irregularidade. Continue lendo...

Fonte: Portal do Consumidor.
Receita Federal
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