“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, junho 04, 2009

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano outrem, ainda que exclusivamente moral

A imperícia, a imprudência e a negligência de alguns profissionais, violam direitos e causas danos muitas vezes irreparáveis, quando nesse caso a Justiça determina a compensação financeira do ofendido.
Leia o magnífico trabalho de Antônio de Jesus Trovão que trata desse assunto, que deve ser conhecido pelo cidadão comum como argumento de defesa dos seus direitos, e pelos profissionais que militam nas diversas áreas de serviços, sejam elas jurídicas, médicas ou qualquer outra das milhares de ocupações humanas. Continue lendo...

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