“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, julho 18, 2008

O BRASIL É UM PAÍS INTOLERANTE?

Leia abaixo o editorial que abre a Revista Nº 19 do MPD - Ministério Público Democrático, onde um texto exemplar trata desse assunto polêmico.
No link logo em seguida ao texto, se desejar, poderá baixar a revista gratuitamente e conhecer a situação atual dessa mancha que fere os seres humanos aqui e no mundo.

Editorial:

Atesta a ciência não haver um ser humano idêntico a outro. Com mais de 6 bilhões de habitantes, é o globo terrestre forçado a conviver com um número infinitamente maior de diferenças, visto que cada ser humano dispõe de incontáveis e distintas características, produzidas em grande parte pela própria natureza.
O ideal seria que cada um amasse o próximo como a si mesmo, não para cumprir o mandamento, mas por puro e verdadeiro sentimento. Entretanto, as diferenças são pretexto para o desentendimento quase generalizado, tanto que, para Guimarães Rosa, é um milagre a convivência entre os seres humanos.
Muito se fala da tolerância como instrumento indispensável ao bom convívio entre todos. Todavia, parece haver certa imprecisão no entendimento dessa expressão, que, ainda que subliminarmente, em vez de estimular o afeto coletivo, acaba por destacar as diferenças como fator de segregação.
A tolerância é vista por vezes como um mal necessário, já que o custo da repressão ao dissenso resultaria em dano institucional excessivo. Tolerar, para alguns, significa suportar ou concordar com a coexistência até que a paciência se esgote.
Mas a tolerância está ligada à prática da cultura da paz, por meio da busca da aceitação das desigualdades naturais e da redução das diferenças criadas por convenções humanas.
É importante reconhecer que, quando se fala em igualdade, não se pode restringir a discussão à análise de identidades biológicas, físicas e materiais. A igualdade é antes de tudo um sentimento.
É preciso tratá-la também como forma de suprimento da carência de todo ser humano, de ser considerado por outro, ou por todos da espécie, como um indivíduo igual, sem o que ninguém consegue alcançar a própria dignidade.
Precisa o ser humano reconhecer-se existente na individualidade e na comunidade. Não é sem motivo que procura proteger seu brio e sua reputação, como fonte de energia vital para sua alma. Para aferição de sua função social, utilidade e importância frente à coletividade, observa permanentemente a forma com que costuma ser por ela tratado.
Trocando em miúdos, espera a inteligência média que, para a manutenção da dignidade humana, a sociedade deve atribuir a cada um e a todos os seus componentes o mesmo grau de oportunidades, ônus e benefícios.
De qualquer modo, se não for possível voluntariamente, todos haverão de adotar a cultura da paz por dever legal.
O sistema jurídico nacional, a começar pela Constituição, impõe a observância do princípio da igualdade, proibindo qualquer tratamento discriminatório. E a intolerância, irmã da discriminação, não é compatível com o regime republicano e democrático, que se caracteriza pela gestão do interesse coletivo, sob a responsabilidade e em benefício de todos os cidadãos indistintamente. Nem é compatível com a cidadania, que faz do indivíduo um sujeito de direitos e deveres frente a toda a comunidade, de modo a patentear verdadeira reciprocidade entre o interesse coletivo e o particular.
Numa sociedade definida constitucionalmente como livre, justa e solidária, fundada no respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos, não há mais lugar para a discriminação e, muito menos, para intolerâncias. É hora da paz.


Ministério Público Democrático.

Dialógico: do grego dialogikós, adjetivo. Relativo a diálogo; em forma de diálogo; dialogal. Palavra do universo vocabular do mestre paulo freire.
Baixe a revista aqui (arquivo em pdf)

Acesse também artigo sobre os Escravos Letrados (Revista Língua Portuguesa. Nesse artigo você ficará conhecendo que alguns dos escravos trazidos para o Brasil conseguiram se alfabetizar, entre eles os Males, tribo de cultura islâmica, chegando ao ponto de se admitir que existia mais gente alfabetizada entre os grupos negros do que nos casarões dos grande coronéis.

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