“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, julho 23, 2008

A JUSTIÇA ELEITORAL DE HOJE E OS CANDIDATOS DE SEMPRE.

Os candidatos devem ficar atentos à nova postura da Justiça Eleitoral do Brasil, fruto da evolução dos tempos, da lei e do próprio povo.Hoje a comunidade é mais participativa, embora não pareça para alguns dos postulantes a cargos públicos via eleição. Por outro lado,o povo provocado pelo fluxo de informações que lhes vêm principalmente pela televisão, hoje já é possível discernir quem é quem no meio político.Com base nisso, para não ficar à margem do processo evolutivo, as leis devem ser sempre aprimoradas para não se tornar aquela velho carro que trava o trânsito na hora do “rush”.Assim nasceu uma Justiça Eleitoral mais substancial, investigativa e corretiva, ao contrário daquela dos tempos passados que ficava à espera dos fatos acontecerem ou das “denúncias de terceiros”, popularmente falando.
Embora os tribunais tem considerado que só aqueles réus definitivamente julgados pelas últimas instâncias, onde não há mais possibilidade de recursos, “transitado em julgados”, sejam inelegíveis, a sociedade consciente não aceita isso como sentença final na homologação de candidaturas. Uma campanha contra “os fichas sujas” corre pela internet e pelos principais meios de comunicação como resposta à última decisão sobre o assunto.
Paralelamente, existe uma outra questão, a de ordem técnica. Alguns candidatos não têm condições nenhuma de ocupar algum cargo público simplesmente por que são , em grande maioria, “semi-alfabetizados” ou até mesmo “literalmente analfabetos”, o que os tornam simples robôs dos políticos mais experientes e dos prefeitos inescrupulosos, portanto "inelegíveis" como questão prática.
Para ser vereador, pore exemplo, é preciso, pelo menos em tese, que o cidadão saiba ler, escrever, entender e interpretar um texto. Se não for assim, como poderá se inteirar dos assuntos da casa legislativa? Conseguirá elaborar um requerimento, por mais simples que seja?
Isso seria algumas das exigências básicas que o analfabeto nunca terá condições de fazer enquanto perdurar essa situação. Elaborar leis, interpretar balancetes e outros documentos fica ainda mais difícil para quem não sabe nem distinguir o “zero” da "vogal".
Conforme noticiou a mídia, vários candidatos tem tido suas candidaturas impugnadas com base nesses critérios básicos de saber ler e escrever, e outros tantos também foram barrados pelas suas “fichas sujas”.
Infelizmente, alguns “analfabetos de moral” conseguem passar nos testes da leitura mas não passariam num teste da “ética e moralidade”. E, como ainda não foram julgados, ou tiveram as falhas “transitado em julgados”ainda terão uma chance de mostrar o lado bom do seu caráter escondido que alguns ainda não conhecem ou quem sabe se redimir e “mostrar toda a sagacidade em prol do bem público e da sociedade que irão representar”. A segunda hipótese é difícil, mas não impossível. Coisa do futuro que ainda “quase”não conseguimos ver ou prever.
E, como não somos capazes de enxergar além dos olhos ,pelo menos devemos votar melhor.
Quem é do bem sabe disso. Quem é do mal também.

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