"o Poder Judiciário não pode mais ser visto como um mero aplicador da lei, tampouco pode ficar trancado em redes conceituais ou puros arquétipos lógico-formais; a atividade do julgador, de notável caráter social, impõe mesmo a interpretação da legislação de modo tridimensional, ou seja, levando-se em conta os fatos, os valores e as normas".
Com esse voto o TJRS contribuiu para evolução do Direito em nosso país. A questão, objeto desse parecer que dá nova interpretação a indenização por "dano moral", refere-se a um "estupro" praticado por um homem de 32 anos contra uma menina de 12 anos.
Na primeira instância o réu conseguiu adiar a sua condenação civil, depois de ser condenado criminalmente.
Adiou-se assim o pagamento de R$21 mil de indenização.
Mas, em instância superior, foi decidido a penhora de 10% dos vencimentos (salários) deste em favor da credor menor.
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