“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, junho 20, 2008

LINKS PARA TEXTOS SOBRE ELEIÇÕES

(in) Fidelidade partidária - A importância da decisão do TSE - Moralização do processo eleitoral - Registro histórico ( Carlos Fernando Correa de Castro - 14/03/2008 15:45)
Responsbilidade, Ética e Probidade ( Renato Cardoso de Almeida Andrade - 19/12/2006 19:00)
A Justiça Eleitoral e o uso da internet pelos candidatos às eleições de outubro de 2006 na região Sul do Brasil ( Sérgio Braga - 05/12/2006 15:58)
Comportamento político e formas de protesto eleitoral: o voto nulo no Brasil e no Paraná ( Adriano Codato - 21/11/2006 16:46)
A lista fechada como instrumento para o fortalecimento da democracia brasileira ( Lúcio Tadeu de Ferrreira Bandeira - 19/09/2006 20:05)
Votar Nulo Vale a Pena? ( Ana Flora França e Silva - 06/09/2006 13:37)
Cláusula de Barreira em perspectiva comparada ( Noely Manfredini D' Almeida - 28/08/2006 19:45)
Cláusula de Barreira nas eleições 2006 na perspectiva da Reforma Política. ( Fernando José dos Santos - 15/08/2006 19:43)
Quando o TSE declara inconstitucionalmente a inconstitucionalidade de lei ( Fábio Luís Guimarães - 26/06/2006 11:51)
O Financiamento Exclusivamente Público de Campanhas no Âmbito da Reforma Política ( Getulio Rainer Vogetta - 31/05/2006 12:40)
A Reforma Política e a Votação por Lista Fechada ( Nayara Tataren Sepulcri - 10/05/2006 15:41)
Do Financiamento Público de Partidos e Campanhas Eleitorais ( Thiago C. Baran - 10/05/2006 15:37)
As regras do jogo eleitoral de 2006 ( Fábio Luís Guimarães - 02/05/2006 13:52)
Eleição 2006 na Internet ( Ana Amelia de Castro Ferreira - 24/04/2006 14:53)
Partidos nacionais, elites políticas regionais e o fim da verticalização: ( Adriano Nervo Codato e Emerson Urizzi Cervi - 17/02/2006 14:32)
A Vitória do NÃO ( Mauro Almeida Noleto - 12/12/2005 17:23)
Remédios para a crise política ( René Ariel Dotti - 29/11/2005 17:13)
Participação Política e Educação para a Cidadania ( Roberto Carlos Simões Galvão - 31/10/2005 10:53)
Criada a ABMPE - Associação de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais ( - 21/09/2005 15:38)
Achegas sobre a Inconstitucionalidade do art. 41-A: Poderações às Respostas de Márlon Jacinto Reis ( Adriano Soares da Costa - 06/09/2005 14:28)
A Constitucionalidade do art. 41-A da Lei das Eleições: Respostas a Adriano Soares ( Márlon Jacinto Reis - 29/08/2005 13:40)
A Inconstitucionalidade do art. 41-A da Lei das Eleições: Breves reflexões sobre o estudo de Márlon Jacinto Reis. ( Adriano Soares da Costa - 22/08/2005 16:14)
REFORMA POLÍTICA: voto distrital misto: visão jurídica ( Carlos Fernando Correa de Castro - 01/08/2005 14:00)
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral ( Honildo Amaral de Mello Castro - 02/11/2004 15:44)
TIRA-DÚVIDAS ( - 21/09/2004 17:52)
Legislação eleitoral, amarras da institucionalidade e poder popular ( Avanilson Alves Araújo - 15/07/2004 09:24)
Notas sobre a presença de candidatos majoritários em inaugurações públicas (art. 77 da Lei 9.504/97) ( Antonio Augusto Mayer dos Santos - 09/06/2004 13:57)
Discurso do Ministro Sepúlveda Pertence na abertura de Seminário em Curitiba. ( Sepúlveda Pertence - 25/05/2004 18:58)
Capiberibe e Roriz – em comum, nada ( Torquato Jardim - 19/05/2004 22:26)
Os 20 anos do comício pelas Diretas em Curitiba ( Sérgio Braga - 11/01/2004 21:29)

Mais informações no PARANA ELEITORAL

Nenhum comentário: