“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sábado, junho 21, 2008

CONTRATO DE EMPREGO X CONTRATO DE ESTÁGIO

"Não obstante o estagiário ter condições de reunir todos os elementos que caracterizam a relação de emprego, caso o estágio seja remunerado, seu vínculo com a concedente não é de relação de emprego, haja vista os objetivos educacionais que norteiam o pacto firmado entre estagiário e o concedente do estágio."

Veja mais sobre isso no PORTAL NACIONAL DE DIREITOS DO TRABALHO.
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