“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sábado, junho 28, 2008

CONCURSO POLICIA CIVIL MINAS GERAIS.

A Polícia Civil de Minas Gerais abriu concurso para 738 vagas: 124 são para delegado, 74 para perito criminal, 383 para agente e 157 para escrivão (clique aqui para ver os editais).

As inscrições estarão abertas a partir das 9h de 21 de julho e vão até as 23h de 8 de agosto, e podem ser feitas no site http://www.acadepol.mg.gov.br/. As taxas são de R$ 44,01 para agente e escrivão, R$ 127,08 para perito e R$ 164,33 para delegado. Não há vinculação entre o local de inscrição e a designação para o exercício do cargo. O candidato não poderá se inscrever para mais de um cargo.

CARREIRAS VAGAS TAXA DE INSCRIÇÃO E SCOLARIDADE
Delegado de Polícia 124 RS 164,33 Bacharel em Direito
Perito Criminal 74 R$ 127,08 Curso Superior
Escrivão de Polícia 157 R$ 44,01 Ensino Médio Completo
Agente de Polícia 383 R$ 44,01 Ensino Médio Completo


DAE - O Pagamento da Taxa de Inscrição será efetivado através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual). O DAE será emitido em nome do candidato e DEVERÁ SER PAGO ATÉ O DIA DE VENCIMENTO NELE CONSTANTE. A inscrição somente se concretizará após o efetivo recolhimento da Taxa de Inscrição. A insubsistência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa será motivo de cancelamento da inscrição.

PROVAS - Data a ser definida por portaria em publicação no Diário Oficial do Estado. Todas as fases serão realizadas em Belo Horizonte e terão caráter eliminatório, exceto a Prova de Títulos (prevista para a carreira de Delegado de Polícia), que terá caráter classificatório.
Fonte: http://www.acadepol.mg.gov.br/

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