Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem em filhos.

A comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira proposta encaminhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes. Opositores do projeto - também chamado de "Lei da Palmada" - os evangélicos saíram derrotados da votação. O texto aprovado, que irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, estabeleceu o conceito de castigo corporal, um meio termo entre "agressão corporal" e “castigo”.
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Para punir, Lei da Palmada vai passar a exigir testemunha da agressão 

Quando a palmada não deixa marcas, a aplicação do castigo físico terá de ser comprovada por testemunhas, depoimentos ou laudos psicológicos. E vai depender da interpretação do juiz responsável pelo caso. Ele é que definirá se basta um tapa para o pai ou educador ser considerado um fora da lei ou se a punição será aplicada somente em casos de reincidência.   Fonte: Estadão Online. (clique)

Alexandre Garcia: 'Lei impõe espécie de lavagem cerebral para agressores'

O projeto não prevê punição aos pais, mas impõe uma espécie de lavagem cerebral para os agressores. Só pune os que não denunciarem as agressões, com multas. Houve quem quisesse, na comissão, definir a punição de pai para filho como "agressão física", mas prevaleceu o genérico "castigo corporal". Leia mais e veja o vídeo (clique) Fonte: Portal G1

Comentários:
É melhor que não tenham filhos! Já existia lei que punia isso, para que mais uma?

Desinteresse e questões de privacidade afastam pessoas do Facebook

Tyson Balcomb, aluno da Universidade Estadual de Portland, decidiu sair do Facebook depois de um encontro acidental em um elevador. Ele viu-se diante de uma mulher que não conhecia pessoalmente --mas, pelo Facebook, ele sabia que cara o irmão mais velho dela tinha, que ela era de uma pequena ilha ao largo da costa do Estado de Washington e que havia recentemente visitado a Space Needle em Seattle.

"Eu sabia todas essas coisas sobre ela, e nunca havíamos nos falado", conta Balcomb, que está fazendo graduação em medicina no Oregon e tem alguns amigos reais em comum com a mulher. "E comecei a pensar que aquilo talvez não fosse muito saudável."

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Fonte: Folha Online.

Polícias não seguem regras do STF e uso de algemas é seletivo.

BRASÍLIA - Três anos após a edição da súmula das algemas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as restrições impostas pela Corte não viraram regra no dia a dia das polícias. Para entidades de direitos humanos, o uso das algemas por policiais é discriminatório. Ou seja, para os pobres a súmula não existe......Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.
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Em SP, algemas até em detentas que estavam na sala de parto

Fonte: Portal Globo.

Multa por atraso não pode superar 2% nos contratos de consumo

"A maior parte dos consumidores não sabe, mas o Código de Defesa do Consumidor, através do artigo 52 parágrafo primeiro, estabelece que as multas por atraso no pagamento de prestações referentes a relações de consumo não podem superar 2% do valor da prestação mensal. Este percentual já foi maior, mas em 1996 a publicação de uma nova lei revisando o percentual reduziu a multa por atraso de 10% para os atuais 2%."


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Lei Geral da Copa enfraquece legislação brasileira

Estudo da consultoria legislativa do Senado mostra que o projeto que está em discussão afrouxa as regras do país, especialmente para permitir venda de bebidas nos estádios.

Estudo da consultoria legislativa do Senado mostra que legislação brasileira já está sendo enfraquecida para atender aos interesses da Fifa na Copa

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INSS deve a Estados e Municípios

Pela legislação brasileira, a União tem de repassar às prefeituras e Estados as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por trabalhadores que acabaram se aposentando no serviço público. Desde 1999, o governo federal realiza as transferências mensais. Somente em 2010, a despesa somou R$ 1,3 bilhão. Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Estadão Online

Falta de limites de empregador leva a processo

Em decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma analista de crédito de uma rede de lojas de departamento foi contemplada com indenização de R$ 20 mil. A funcionária relatava ter sido chamada constantemente de velha e gorda.

A analista afirmou que, além de ser vítima de ofensas, era excluída de reuniões e advertida diversas vezes sem motivo aparente.

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Fonte: Folha

Demitidos e aposentados terão nova regra para plano de saúde em 90 dias

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou nesta sexta-feira resolução que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarialcom cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho, que entra em vigor em 90 dias.

A possibilidade de manutenção do plano coletivo (normalmente mais barato que o individual) já era prevista na legislação, mas havia pontos pouco claros que geravam dúvidas a respeito de quem tinha direito.
O benefício é garantido quando o ex-empregado for demitido sem justa causa, tiver contribuído no pagamento do plano de saúde e tenha o contratado a partir de janeiro de 1999 --também é válido no caso daqueles que foram adaptados à lei 9.656, de 1998.

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Fonte: Folha S.Paulo

Ranking das instituições de ensino superior de 2010

Ranking das melhores do país (1,5% das instituições de educação superior no país conseguiram resultado melhor):

Instituições	IGP-Contínuo	IGP faixa
1 - ESCOLA BRASILEIRA DE ECONOMIA E FINANÇAS (EBEF)	4,89	5
2 - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS (FACAMP)	4,74	5
3 - ESCOLA DE ECONOMIA DE SÃO PAULO (EESP)	4,73	5
4 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (Unicamp)	4,69	5
5 -INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA (ITA)	4,68	5
6 - FACULDADE DE ODONTOLOGIA SÃO LEOPOLDO MANDIC (SLMANDIC)	4,52	5
7 - INSPER INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA (INSPER)	4,45	5
8 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO (FGV-EAESP)	4,41	5
9 - ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO (EG)	4,40	5
10 -  ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS (EBAPE)	4,35	5
11 - FACULDADE FUCAPE (FUCAPE)	4,35	5
12 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA)	4,31	5
13 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS)	4,30	5
14 - INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME)	4,30	5
15 - FACULDADE JESUÍTA DE FILOSOFIA E TEOLOGIA (FAJE)	4,29	5
16 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP)	4,29	5
17 - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS IBMEC	4,28	5
18 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG)	4,25	5
19 - FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (FAMERP)	4,18	5
20 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR)	4,16	5
21 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)	4,14	5
22 - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MOCOCA (Fatec)	4,07	5
23 - CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ (USJ)	4,06	5
24 - ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO (DIREITO GV)	4,02	5
25 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)	4,01	5
26 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (UFTM)	3,99	5
27 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI	3,98	5

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Fonte: Portal IG

CÂNCER E IMPOSTO DE RENDA

Paciente com câncer tem direito a isenção de IR mesmo com doença sob controle

A 1ª Turma do TRF da 4ª Região manteve sentença que concedeu isenção de Imposto de Renda retroativa a 2003 a portador de câncer de próstata. A União havia recorrido contra a decisão alegando que a doença estava controlada até 2007. Leia a matéria completa (clique) Fonte: Jornal do Comércio do RS via banco de dados de Magalhães Peixoto

PLANOS DE SAÚDE - Regra esclarece como aposentado e demitido seguem no plano médico

ANS divulga nos próximos dias normas claras para inativo continuar com convênio da empresa se quiser pagar o custo integralmente.

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Fonte: Portal IG

Bullying no trabalho: um mal invisível.

RIO - Fofoquinhas, intimidações, manipulações: comportamentos que fazem um profissional se sentir humilhado em seu ambiente de trabalho. O bullying é um mal que não atinge só os colégios. Também existe nos espaços corporativos, e é muito mais comum do que se imagina. As vítimas acabam sofrendo duplamente: além da agressão, existe a vontade de manter-se no emprego, o que torna ainda maiores as proporções do problema. As consequências vão de estresse e insônia a episódios de depressão.
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Karina Jacques, advogada e professora da Academia do Concurso, afirma que o número de demandas judiciais acerca do bullyingna Justiça do Trabalho cresce a cada dia. Segundo ela, as decisões têm sido de repressão à prática do bullying, e de indenização para a vítima, tanto por parte do agressor quanto da empresa que permitiu a conduta.

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Fonte: O Globo Online

Direito Tributário:

Dilma sanciona lei que amplia os limites do Simples Nacional.

Correção dos limites, porém, vale somente a partir do início de 2012.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que amplia em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional, conhecido como Supersimples, e que também corrige o limite máximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Com isso, as empresas poderão faturar mais e permanecer no programa simplificado de pagamento de tributos. O Supersimples reúne seis tributos federais (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e o INSS patronal), além do ICMS estadual e do ISS cobrado pelos município

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ANATOMIA DO PODER E A CRISE MUNDIAL

Gandra Martins,


A crise mundial é uma crise de poder, protagonizada pelos burocratas e políticos que comandam o mundo. Não é uma crise da sociedade, que não é livre na escolha dos burocratas e pensa ser livre na escolha dos políticos, mas, de rigor, apenas vota naqueles por eles mesmos selecionados, limitando o “cardápio” democrático. Os burocratas, em parte concursados e em parte de livre indicação dos detentores do poder, buscam, de início, sua segurança pessoal, seu principal objetivo. A prestação de serviços públicos é um corolário não rigorosamente necessário e, decididamente, não o principal
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Fonte: Gandra Martins. 


Comentários:


No trabalho de Ives Gandra da Silva Martins fica evidenciado que não existe democracia plena, pois não votamos realmente naqueles que queremos e sim no que eles querem que nós votemos.