“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, abril 16, 2013

Justiça brasileira condenou no ano passado 205 pessoas por corrupção, lavagem e improbidade

Para conselheiro do CNJ, pequeno número de réus sentenciados causa perplexidade.

 A Justiça do Brasil condenou 205 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa entre os 1.637 julgamentos ocorridos sobre estes crimes em 2012. Os dados se referem a um levantamento sobre os crimes denominados de "colarinho branco", divulgado na última segunda-feira (15) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Portal R7
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