“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, abril 03, 2013

Igreja Universal é condenada a indenizar trabalhador agredido por pastor

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) de condenar a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a um trabalhador que foi agredido por um pastor de Belo Horizonte. O pastor irritado com o operador de som que não obtinha o efeito que ele considerava necessário para impressionar os fiéis, agrediu o trabalhador empurrando o microfone em seu rosto " Leia a matéria completa na Última Instância.(clique)
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