“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, outubro 12, 2012

Violência contra crianças aumenta 84% em um ano

Na data da comemoração de seu dia, as crianças mineiras aparecem, junto com os adolescentes, como personagens de uma alarmante estatística. Em apenas um ano, as denúncias de violência contra menores entre 0 e 16 anos cresceram 84%. De janeiro a julho de 2011, foram 2.787 ligações para o Disque-Direitos Humanos, do governo federal. No mesmo período deste ano, foram 5.147 - o número é quase o mesmo de todo o ano passado, quando foram registradas 5.703 chamadas.
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Fonte: Jornal O Tempo.
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