“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, fevereiro 15, 2012

Licença-maternidade a viúvo deveria ser natural, diz especialista

Para juristas e psicólogos, leis deveriam priorizar bem estar da criança e conceder mesmos direitos de cuidado a pais e mães

Uma decisão inédita da Justiça Federal em Brasília reabre uma discussão adormecida entre os legisladores do País sobre os direitos do pai ou outro responsável por recém-nascidos. A juíza federal Ivani Silva da Luz concedeu uma liminar ao viúvo José Joaquim dos Santos para que ele tenha uma licença-paternidade com o mesmo período do prazo dado às mães: seis meses.
A mulher do viúvo, servidor da Polícia Federal em Brasília, faleceu duas semanas após dar à luz, por causa de complicações no parto. Sozinho, José Joaquim precisa cuidar do bebê e de outra filha de 10 anos. Diante da situação, o viúvo tentou pedir mais tempo para cuidar do filho à coordenação de recursos humanos da PF, mas não foi atendido. Leia a matéria completa (clique)
Fonte: Portal IG
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