“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, fevereiro 14, 2012

Causar dano emocional ao parceiro é crime;

 e vítimas demoram a reagir.

Flagrante, não há. Marcas roxas tampouco estão lá para provar a agressão.
"Psicológica" é o adjetivo usado para tentar definir uma forma de violência silenciosa --por mais que o silêncio seja feito de palavras, acusações, cobranças. Ou gestos, olhares, sarcasmo, piadas.
A complexidade da violência psicológica não impede que esse crime tenha uma definição legal. Está no artigo 7 da Lei Maria da Penha, que descreve muito bem constrangimentos, ridicularização e perseguição, entre outras ações causadoras de danos emocionais.
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HOMEM TAMBÉM É VÍTIMA, MAS NÃO ASSUME

A Lei Maria da Penha, que no seu artigo 7 define o crime da violência psicológica, só vale para as vítimas mulheres. Os homens ficam num limbo legal, e não porque estejam menos sujeitos às agressões das parceiras. Com o aumento de mulheres ganhando mais que os maridos e sendo "chefes" da casa, o jogo pesado da dominação emocional tem afetado cada vez mais os homens.


Fonte: Folha Online

NOTA: Quando a questão vira caso judicial, Justiça já aplicou a Lei Maria da Penha a favor de alguns homens pelo principio da isonomia perante a Lei.



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