“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sábado, junho 18, 2011

Juiz Odilon diz que decisão do STF pró-marchas da maconha é 'loucura'

O juiz federal Odilon de Oliveira classificou como "loucura" a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar as "marchas da maconha", passeatas em favor da descriminalização da droga. "É o cúmulo à quinta potência. O absurdo dos absurdos", comentou ontem, no lançamento da Política Estadual Antidrogas, na Câmara Municipal de Campo Grande.
Para o representante regional do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para o Brasil e o Cone Sul, Bo Mathiasen, o direito à livre manifestação do pensamento, ainda que sobre temas controversos, é um dos pilares da democracia. Leia mais (clique)
Fonte: Jornal do Estado
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