“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, junho 20, 2011

Ministério Público de MG lança concurso com 65 vagas de promotor

O Ministério Público de Minas Gerais lançou edital de concurso público com oferta de 65 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto. De acordo com o edital de abertura, 10% das vagas serão reservadas a portadores de necessidades especiais. O salário pago é de R$ 15 mil.

Para participar o candidato deve comprovar curso de nível superior em Direito concluído há pelo menos três anos até a data da inscrição definitiva e possuir, no mínimo, três anos de atividades jurídicas realizadas após a conclusão do curso.


Os interessados devem se inscrever das 9h do dia 20 de junho até às 19h do dia 20 de julho, por meio do endereço www.mp.mg.gov.br. O custo da taxa de inscrição é de R$ 206.


Fonte; Jornal Estado de Minas.
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