“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, abril 01, 2011

Digitalização de livros gera polêmica entre acesso livre e pirataria

Corte dos Estados Unidos rejeita acordo da Google para criação de biblioteca virtual e livraria online. Editoras reclamam que rápida dispersão de livros digitais ilegais ameaça viabilidade comercial dos e-books.

Esta semana a Google sofreu um revés em seus planos de construir uma vasta biblioteca digital e uma livraria online. O juiz norte-americano Denny Chin rejeitou um acordo articulado pela gigante da internet com autores e editoras. Em sua decisão, o juiz concluiu que o acordo proposto não era "justo, adequado nem razoável". Continue lendo no Deutch Welle (clique)

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